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Alberico Pereira Santos

Lauro de Freitas (BA)

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Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Comentários

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Alberico Pereira Santos

Comentário · há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-38.2014.404.9999 PR XXXXX-38.2014.404.9999

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · há 11 anos

Sem dúvida um material enriquecedor para aqueles que buscam elementos à defesa de seus clientes na seara do direito Previdenciário.

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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-74.2006.4.01.3813 XXXXX-74.2006.4.01.3813

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPESAS PROCESSU...

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Flávia O. C. Andrade

Modelo · há 13 anos

Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito por culpa exclusiva da vítima

EXMO. SR. DR. JUIZ DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE____ Fulano de tal , brasileiro, _______________, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à rua...

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Modelo · há 10 anos

Modelo de Ação de Restabelecimento de Pagamento do Seguro Desemprego

Prezados, Aos colegas que solicitaram, segue um roteiro para Ação de Restabelecimento de Pagamento do Seguro Desemprego em face da União, que cortou o pagamento em virtude de o beneficiário ter...

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